Seguro Garantia:
O Seguro Garantia foi criado especialmente para garantir ao credor de uma obrigação (Segurado) o seu cumprimento por parte do devedor (Tomador), conforme os termos e condições do Contrato Principal, até o valor da garantia fixado na Apólice.
O contrato é feito pelo Tomador, que também é responsável pelo pagamento do prêmio em razão da emissão da Apólice. O Segurado vai receber a indenização do seguro no caso de inadimplência do Tomador em relação às obrigações contratuais, que têm a execução garantida pela Apólice de Seguro Garantia.
O Seguro Garantia é perfeito para pessoas jurídicas com obrigações a cumprir em decorrência de contrato firmado com empresas, públicas ou privadas, que precisam garantir a execução dos termos desses contratos. Também atende a pessoas jurídicas que atuam como partes em processos administrativos ou judiciais, credoras de restituição de tributos, importadoras de bens ou equipamentos ou, ainda, participantes de processos de licitação ou concorrências.
Este seguro tem como objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo Tomador perante ao Segurado conforme os termos da apólice, indenizando os prejuízos diretamente resultantes dos riscos cobertos até o limite dos respectivos valores segurados
SEGURO-GARANTIA DO LICITANTE - Bid Bond - Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na Apólice, se o tomador adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.
SEGURO-GARANTIA DO CONSTRUTOR, DO FORNECEDOR E DO PRESTADOR DE SERVIÇOS (EXECUTANTE) - Performace Bond - Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador, em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o segurado, e coberto pela apólice.
SEGURO-GARANTIA DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS - Retention of Payment Bond - Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal firmado com o segurado.
SEGURO-GARANTIA DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTOS - Advance Payment Bond - Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal.
SEGURO-GARANTIA DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - Maintenance Bond - Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo tomador ao segurado, na forma prevista no contrato principal.
SEGURO-GARANTIA ADUANEIRO - Customs Bond. - Este seguro garante ao segurado, até o valor da garantia fixada na apólice, o cumprimento das obrigações do tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.
SEGURO-GARANTIA IMOBILIÁRIO - Este seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra. A cobertura desta apólice garante o ressarcimento dos prejuízos causados pelo acréscimo no custo de construção da obra projetada, seja ele fixo ou reajustável, no caso de regime de empreitada, ou
Seguro-Garantia - seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, conforme os termos da apólice.
Segurado - credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal.
Tomador - devedor das obrigações por ele assumidas no contrato principal